Política de Privacidade
Última atualização: 2026-07-08
Esta política descreve como o ComunicaPro trata dados pessoais no âmbito do RGPD. O serviço processa escrituras que contêm dados pessoais de terceiros (compradores, vendedores) por conta das mediadoras utilizadoras — que atuam como responsáveis pelo tratamento; o ComunicaPro atua como subcontratante (art. 28.º RGPD).
1. Dados tratados
Dados de conta: email e identificador de autenticação (link de email ou Google).
Documentos: o PDF da escritura carregado pelo utilizador e os dados dele extraídos (nomes, NIF, documentos de identificação, valores, IBAN, imóveis).
Registos: histórico de comunicações, correções feitas na revisão e registo de auditoria (quem, quando, o que foi extraído pela IA vs. corrigido).
2. Finalidade e minimização
Os dados são tratados exclusivamente para preparar a Comunicação Obrigatória ao IMPIC do próprio utilizador. Não são usados para treino de modelos, publicidade ou qualquer outra finalidade.
3. Retenção
O PDF da escritura é eliminado automaticamente após o período de retenção (30 dias por omissão). O XML final e o registo de auditoria mantêm-se na conta enquanto esta existir, para prova e histórico das comunicações efetuadas.
4. Subcontratantes
Cloudflare (alojamento e armazenamento temporário encriptado dos PDFs), Supabase (base de dados e autenticação, região UE), Anthropic (extração automática do conteúdo da escritura — os documentos enviados por API não são usados para treino de modelos) e Stripe (pagamentos).
5. Segurança
Encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento de dados entre contas ao nível da base de dados, controlo de acessos e registo de auditoria. Nunca solicitamos Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificados digitais.
6. Direitos dos titulares
Acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade — via [email protected]. Clientes empresariais podem solicitar o nosso Acordo de Tratamento de Dados (DPA).